A deputada estadual Luciana Genro, líder da Bancada do PSOL na Assembleia Legislativa, reapresentou o projeto de lei que determina a instalação de câmeras corporais em uniformes de policiais e viaturas da segurança pública.

O nome da lei faz alusão a dois jovens que foram mortos em abordagens policiais. Gustavo Amaral, jovem negro, engenheiro eletricista, foi assassinado em abordagem policial enquanto se deslocava ao trabalho. Gabriel Marques foi encontrado morto, após ser abordado por 3 policiais.

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Motivos para apoiar a Lei das Câmeras nas fardas e viaturas policiais

• Menos mortes, mais segurança: Em estados que policiais já utilizam câmeras nas fardas e viaturas, os resultados são positivos. Por exemplo, em 14 meses de uso de câmeras, mortes em ações da Polícia Militar paulista diminuíram 57%. Já no caso das lesões corporais, a queda foi de 63%, conforme pesquisa da FGV.
• Protege as mulheres: Em casos de violência doméstica, por exemplo, a frequência de registro aumentou 67,5% durante o experimento de uso de câmeras, o que sugere que, sem as câmeras, esse tipo de ocorrência muitas vezes deixava de ser reportado ou era registrado sob outras classificações.
• Protege a vida dos policiais: Também em São Paulo, as câmeras já demonstram ser positivas aos policiais. A morte de policiais militares em serviço caiu quase 40% em 2022. Além disso, auxiliam a identificar criminosos e proteger policiais de falsas acusações.
• Para que seja permanente: Os benefícios da utilização de câmeras em fardas e viaturas faz com que muitos estados as adotem por meio de medidas pontuais, como parcerias e projetos. Apesar de um avanço positivo, a medida é precária, já que nada garante sua continuidade no governo seguinte. A aprovação da lei fará com que, no RS, a medida seja respeitada como política permanente.